Orçamento participativo

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação dos munícipes na gestão da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e relevante para o exercício de uma cidadania mais activa. Este exercício deve contribuir para uma intervenção informada e responsável da população nos processos de decisão locais, assegurando uma efectiva correspondência entre as verdadeiras necessidades e as naturais aspirações da população

As propostas apresentadas devem inserir-se nas áreas de competência do Município, correspondendo a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos ou serviços.

Excluem-se os eventos que correspondam a espectáculos, festivais, concertos ou outros de natureza semelhante.

As propostas deverão enquadrar-se numa das seguintes áreas temáticas:

    Acção social;
    Cultura;
    Educação
    Juventude
    Desporto;
    Espaço público e espaços verdes;
    Infraestruturas viárias, trânsito e mobilidade;
    Modernização administrativa;
    Sustentabilidade ambiental e eficiência energética;
    Urbanismo, reabilitação e requalificação urbana;
    Higiene urbana;
    Segurança e protecção civil;
    Turismo, empreendedorismo e actividades económicas.

A fase de apresentação de propostas na plataforma op.cm-albergaria.pt está a decorrer até ao fim de Setembro. Depois dessa fase haverá uma avaliação técnica e uma fase de reclamações, a que se seguirá a votação, durante o mês de Dezembro.

O Orçamento Municipal de 2016 vai contar com uma dotação de 100 mil euros para a execução das propostas aprovadas pelos cidadãos, que não podem exceder, cada uma, os 40 mil euros, por cada freguesia. Os participantes podem votar em cinco propostas, sendo escolhidas as que reunirem o maior número de votos. A votação só pode ocorrer na plataforma “Albergaria Participa”, mediante registo prévio, mas ninguém vai ficar excluído, uma vez que os Serviços Municipais vão possibilitar o voto a qualquer pessoa sem acesso a Internet.

Vão também ocorrer Assembleias Participativas nas seis freguesias do Concelho e nas duas que foram agregadas. A votação é aberta a residentes, trabalhadores, emigrantes, visitantes, estudantes, investidores e todos os amigos de Albergaria-a-Velha.


Fonte: CMAAV

Plataforma online