terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Forais e Carta de Couto (I)

Os forais eram cartas de instituição ou de reconhecimento dos concelhos e foram, durante largos séculos, principalmente os da Idade Média, instrumentos fundamentais na orientação da vida municipal.

Albergaria não teve Carta de Foral. Sendo terra doada a coroa não exercia direitos sobre ela.

FORAL DE ANGEJA - 1514


Em 15 de Agosto de 1514, o Rei D. Manuel I fez passar carta de foral à terra de Angeja e aos outros lugares seus anexos, de que tinha concedido os respectivos direitos, em 1509, a Diogo Moniz, filho do seu guarda-mor, Jorge Moniz, recentemente falecido.

O Foral de Angeja trata das seguintes terras: Assequins, Bemposta, Branca, Canelas, Casais de Grijó, Casais do Ribeiro, Contumil, Devesa, Fermelã, Figueiredo, Fonte Chã, Pinheiro (S. João de Loure), Salreu e Santiães.

A edição em livro conta com uma nota introdutória, o Foral de Angeja em fotografia, a transcrição do Foral Manuelino de Angeja, a Reclamação sobre o Foral de Angeja em fotografia, a transcrição da Reclamação, glossário e bibliografia.

A obra foi transcrita por Maria Alegria Marques, professora da Universidade de Coimbra, com 136 páginas e uma tiragem de mil exemplares numerados.

A cerimónia de apresentação da obra realizou-se no dia 5/08/2005 na Igreja Matriz de Angeja.

FORAL DE FROSSOS - 1514


O Foral da Vila de Frossos foi concedido por D. Manuel I em 22 de Março de 1514.

No foral, cujo original foi conservado ao longo dos anos pelas gentes de Frossos, encontram-se expressos alguns benefícios e privilégios de que a Ordem de Malta (a essa data Ordem dos Cavaleiros de Rodes) era titular.

"A presença da Ordem de Malta em Frossos remonta ao tempo da primeira sede desta Ordem Militar e Religiosa em Portugal e, também assim, ao tempo em que, conquistada mais uma “parcela” daquele que viria a ser o Portugal que hoje conhecemos, se tornava necessário defender e povoar a mesma. O rio Vouga constitui uma das primeiras linhas naturais de defesa, o limite de uma das primeiras “parcelas” de território que interessava defender e povoar".

Frossos revelou-se como uma das comendas estrategicamente melhor posicionadas para cumprir o desiderato da defesa na conquista do território português.

O Concelho de Frossos foi extinto em 1836, por integração no concelho de Angeja, passando depois ao concelho de Albergaria-a-Velha, em 1853.

O Dr. António Capão publicou, em 1984, o livro "Carta de Foral da Vila de Frossos".

FORAL DE PAUS - 1516


Atribuído em 1516 pelo Rei D. Manuel como forma de limitar as opressões que a Nobreza e o Clero exerciam sobre os povos das terras onde detinham senhorios.

“Foral de Paus-1516”, editado pela Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, é uma obra de luxo, em facsimile, encadernada, numa edição limitada e numerada de 1.000 exemplares. Inclui a fotografia do Foral de Paus, a sua transcrição, a apresentação do contexto histórico e político da época em que foi atribuído e um glossário.

A obra foi transcrita por Maria Alegria Marques, professora da Universidade de Coimbra.A cerimónia de apresentação da obra realizou-se, no dia 20 de Maio de 2006, na Capela de Nossa Senhora das Dores.

O original está na posse do Paço Ducal de Vila Viçosa que o adquiriu, em leilão, em Dezembro de 1983.

Fonte: Novos-Arruamentos

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